Volta Redonda is one of the main cities of Rio de Janeiro. It is also the cradle of industrialization in Brazil and main city of the Médio Paraíba Fluminense.

Sala do Empreendedor

A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), implantou a sala do Empreendedor Individual, tem como objetivo a legalização gratuita dos empreendedores individuais, oferece toda estrutura de computadores e contadores, para orientar e formalizar pequenos negócios.

Quanto vai pagar-De acordo com a nova legislação, o empreendedor que apenas presta serviços (pedreiro, manicure, eletricista, etc) vai pagar em impostos R$ 57,10 mensais, sendo zero em taxas de abertura. Se vender algum produto, vai pagar mensalmente com os impostos o valor total de R$ 62,10 mensais. É isento de PIS, Confins, IRPJ, CSLL, IPI, Salário Educação, Contribuição Sindical, Contribuição para o Sistema S. Os impostos ISS e ICMS são cobrados em valores simbólicos, de R$5,00 e R$1,00 respectivamente. Entre cinco obrigações básicas, o empreendedor terá que reter nas notas fiscais de tudo que comprar.

A lei determina ao empreendedor legal uma série de benefícios nas suas operações de compra e venda. Mas ele precisa ter o controle ( registro) da arrecadação com nota fiscal e sem nota fiscal, não podendo superar os R$ 36 mil em faturamento anual. Para a prestação de serviços à pessoa física, não terá que emitir nota fiscal. A nota fiscal é exigida para a pessoa jurídica (outra empresa). Ele tem a dispensa da escrituração fiscal e contábil, dispensa de vistoria prévia (baixo risco), dispensa da emissão de notas fiscais a pessoas físicas. O empreendedor legal paga 11% (R$ 57,10) de INSS sobre o salário mínimo de R$ 510,00 e pode se aposentar por tempo de contribuição de 15 anos, o que equivale a 180 contribuições mensais para o Instituto da Previdência Social. A legalização inclui direitos que passa a ter como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio reclusão. Se resolver contratar algum funcionário, terá um gasto de R$ 566,10 do salário, mais direitos trabalhistas como férias, 13º Salário, Vale Transporte. Anualmente, no mês de janeiro, este terá que fazer uma declaração anual simplificada através de um contador, gratuitamente.

Funcionamento da sala - Segunda à Sexta 13:00hs às 17:00hs,
Local: Praça Sávio Gama, nº. 53 - Aterrado - 2º Andar
Telefone: (24) 3345-4444 - Ramal: 307


Endereço: Praça Sávio Gama, 53 – bairro Aterrado – Volta Redonda – CEP: 27215-620
TEL: (24) 3339 9132 FAX: (24) 3339 9117 E-Mail: smdet@epdvr.com.br